O Tribunal de Contas da União (TCU) pauta nesta quarta-feira (4) o julgamento do processo TC 017.603/2024-2, sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. A análise refere-se à recomendação emitida pela Corte em maio deste ano, que condicionou o emprego de verbas da União no ramal pernambucano Salgueiro–Suape da Ferrovia Transnordestina à conclusão prévia de um Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE).
Após sucessivos adiamentos — incluindo um pedido de vista para alinhamento de posições com o relator Benjamin Zymler —, a apreciação da auditoria de conformidade chega à pauta decisiva. A restrição do TCU ocorreu logo após a estatal Infra S.A. homologar uma licitação de R$ 312,8 milhões com a construtora portuguesa Alberto Couto Alves Ltda (ACA) para a retomada das obras em 73 km entre Custódia e Arcoverde. Diante do posicionamento da Corte, a empreiteira concentrou a atuação na elaboração dos estudos, cuja entrega é prevista pelo presidente da Infra S.A., Jorge Bastos, até o final deste ano.
Em resposta às dúvidas do tribunal sobre demanda de carga, retorno social e modelo de governança, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) apresentaram dados técnicos que atestam a relevância do ramal.
Um levantamento do Senai projeta uma movimentação anual entre 18 milhões e 24 milhões de toneladas de mercadorias, incluindo minério, grãos, gesso, combustíveis e contêineres.
A conexão férrea promete reduzir os custos logísticos em cerca de 30% na comparação com o modal rodoviário, fortalecendo a competitividade do Porto de Suape e beneficiando arranjos produtivos locais, como o Polo Gesseiro do Araripe, o polo avícola e o agreste de confecções. Para contornar a fragmentação institucional apontada pelo TCU, a Sudene colocou-se à disposição para centralizar a articulação entre órgãos federais e ambientais (como Ibama e a própria Infra S.A.).
Contraste
O trecho pernambucano da Transnordestina, com quase 540 km de extensão, tem 179 km construídos, mas está com as obras paralisadas há mais de uma década. Em dezembro de 2022, a concessionária Transnordestina Logística S.A.(TLSA), vinculada à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), devolveu o ramal Salgueiro-Suape à União alegando inviabilidade financeira e priorizando o traçado rumo ao Ceará.
Em contrapartida, o trecho de 1.206 km que conecta Eliseu Martins (PI) ao Porto do Pecém (CE) avança em ritmo acelerado. Dos 1.206 km totais, 832 km estão concluídos e 221 km seguem em obras ativas.
O ramal cearense deve ser finalizado em 2027, financiado pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). O progresso das obras no Ceará já atrai novos investimentos, a exemplo de um porto seco de R$ 1 bilhão em Quixeramobim, uma fábrica de autopeças na mesma cidade e projetos em Iguatu e Quixadá, além de testes operacionais bem-sucedidos no transporte de milho e gipsita. (Fonte: Valor Econômico)
