Em Serra Talhada (Sertão do Pajeú), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às entidades que representam os comerciantes locais a orientar seus associados sobre a exigência legal de atendimento prioritário para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Com base na recomendação, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o Sindicato do Comércio Varejista de Serra Talhada devem informar aos empresários sobre a base legal que estabelece que pessoas com TEA e outras neurodivergências são pessoas com deficiência e têm direito a atendimento prioritário.
Na prática, isso significa que os estabelecimentos comerciais devem adequar caixas, filas, guichês e assentos preferenciais para exibir a fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização sobre o autismo. Esse ícone deve ser posicionado junto às demais imagens que sinalizam os locais de atendimento prioritário.
Além da sinalização, o MPPE recomendou que as entidades comuniquem os lojistas sobre a proibição de exigências para o exercício do atendimento prioritário. “Recebemos relatos contundentes de mães de crianças autistas submetidas a constrangimentos, negativas de atendimento, falas discriminatórias e exigências abusivas de apresentação de laudos originais, quando essas famílias portavam documentos oficiais de identificação“, afirmou Carlênio Brandão, 4º promotor de Justiça de Serra Talhada, no texto da recomendação.
A legislação prevê diversas formas de comprovar que a pessoa é autista ou neurodivergente, como a carteira de identificação da pessoa com TEA (CIPTEA), RG com o símbolo do autismo, laudos médicos em cópia simples ou crachás de identificação.
Prazo
Por fim, o MPPE ainda recomendou que as duas entidades promovam, em até 60 dias, capacitação e sensibilização para gerentes, atendentes, caixas e seguranças. Essa formação deve ser realizada em parceria com entidades de defesa das pessoas com deficiência e focar no respeito à neurodiversidade e em como manejar o atendimento às pessoas com TEA e neurodivergentes. As informações completas estão na recomendação, publicada no Diário Oficial do MPPE do último dia 22 de outubro.
