A carteira de identidade que todos conhecem está em processo de substituição no país pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O cidadão pode emitir a primeira via do novo documento gratuitamente para substituir o antigo RG emitido pelo seu estado, que deixará de ser válido em 2032. Atento a esse processo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tomou conhecimento de que, na cidade de Exu (Sertão do Araripe), os usuários da unidade de atendimento para a emissão da CIN estavam sendo orientados, por meio de cartazes, a utilizar o WhatsApp para agendar horários. Também foi identificada a suposta cobrança de valores entre R$ 15,00 e R$ 20,00 pelo serviço.

De imediato, a Promotoria de Justiça de Exu recomendou que a gestão municipal adote providências para informar o público sobre a gratuidade do processo de emissão da primeira via da CIN. Cartazes com números de telefone ou orientações inadequadas devem ser imediatamente retirados do local.

“O MPPE está atento para evitar que a ausência de informações claras favoreça cobranças indevidas. O Instituto de Identificação Tavares Buril esclareceu que o agendamento oficial deve ser feito na plataforma PE Cidadão, sem cobrança de qualquer valor. É importante reforçar que essa é a primeira via de um novo documento, enquanto a legislação só exige pagamento para emissão de segunda via“, alertou a promotora de Justiça Gabriela Almeida, no texto da recomendação.

Além das informações corretas, o MPPE orientou que o poder público apure todos os casos de cobranças irregulares e comunique os fatos aos órgãos competentes para investigação. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da quarta-feira (21).