Conselheiros Tutelares de Petrolina manifestaram, na manhã desta terça-feira (6), discordância em relação ao projeto de lei apresentado pela gestão municipal para regulamentar mudanças na estrutura dos Conselhos Tutelares do município. Segundo os profissionais, a categoria está há vários anos sem reajuste salarial. Em 2025, representantes da instituição encaminharam ao município uma proposta com reivindicações relacionadas à valorização profissional e às condições de trabalho, incluindo reajuste salarial, adicional de risco de vida e adicional noturno – entre outros pontos.

Mais de um ano após a apresentação dessas demandas, conforme relatado pelos profissionais, a Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, apresentou um novo texto. A matéria prevê inicialmente a criação de mais um colegiado do Conselho Tutelar e estabelece que, a partir do próximo processo de escolha unificado, previsto para 2027, o município passe a contar com quatro colegiados. O conteúdo foi discutido em uma reunião com a participação dos conselheiros tutelares e de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Durante o encontro, os participantes manifestaram insatisfação com o texto. Principalmente porque, segundo eles, a proposta trata da ampliação da estrutura, mas não contempla as reivindicações apresentadas anteriormente.

Os representantes reforçaram a necessidade de diálogo com a administração municipal antes da tramitação definitiva da matéria e defenderam uma construção conjunta entre prefeitura, CMDCA e Conselhos Tutelares. A intenção, segundo a categoria, é conciliar a ampliação do atendimento à população com as condições necessárias para o exercício da função. Os conselheiros aguardam os próximos encaminhamentos sobre o projeto.