A inadimplência na cobrança pelo uso da água do Rio São Francisco foi o principal tema da primeira reunião de trabalho da atual gestão da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), realizada no início da semana, de forma online. Dados apresentados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) apontam que, dos 6.365 usuários cobrados em 2025, 60% apresentavam alguma pendência financeira, referente ao próprio exercício ou a débitos de anos anteriores.
O diagnóstico foi apresentado por Tiago Barros, coordenador-geral da área de sustentabilidade financeira e cobrança da ANA. Segundo o levantamento, a dívida acumulada na bacia era de aproximadamente R$ 94 milhões entre o final de 2024 e o início de 2025. A irrigação concentra cerca de 85% do valor da inadimplência, enquanto a Bahia responde por aproximadamente 57% do montante devido.
O crescimento dos débitos, observado principalmente a partir de 2019, coincide com mudanças nos mecanismos de cobrança, incluindo a recomposição inflacionária e a redução de descontos anteriormente concedidos ao setor de irrigação. A ANA avalia que dificuldades de acesso à informação e resistência ao pagamento podem contribuir para esse cenário.
Para enfrentar o problema, a agência vem adotando medidas administrativas e ampliando a articulação com os usuários. Desde 2023, as novas outorgas passaram a incluir condicionantes relacionadas ao pagamento da cobrança. Em 2024, a regulamentação avançou para impedir a concessão, renovação ou transferência de autorizações a usuários que não regularizarem seus débitos. Já em 2026, foram iniciados procedimentos de protesto das dívidas em cartório.
Uma das principais preocupações da ANA é o vencimento, até 2027, de autorizações que somam aproximadamente 1 bilhão de metros cúbicos de água em volumes outorgados, principalmente em grandes perímetros irrigados da Bahia. A expectativa era que a necessidade de renovação levasse mais usuários a procurar a agência para negociar suas pendências, mas a adesão tem sido inferior à esperada.
Codevasf
Diante desse cenário, a ANA apresentou uma estratégia de atuação que prevê o contato direto com grandes usuários, associações de irrigantes e entidades como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A proposta é ampliar a regularização dos débitos e evitar que os usuários permaneçam sem autorização para utilizar a água.
O plano também contempla ações de comunicação e sensibilização, com o envolvimento de entidades de assistência técnica e extensão rural, instituições financeiras e representantes dos setores agrícola e industrial. A intenção é esclarecer as regras da cobrança, divulgar as possibilidades de negociação e informar sobre as consequências da inadimplência, que podem incluir dificuldades de acesso ao crédito agrícola, benefícios tarifários de energia elétrica e licenciamento ambiental.
Os usuários podem procurar a ANA para solicitar revisões, contestar valores ou negociar os débitos, inclusive por meio de parcelamento. A agência também acompanha os resultados das medidas adotadas para avaliar a necessidade de novas estratégias. Além de financiar os investimentos previstos nos planos de recursos hídricos, a cobrança tem a finalidade de incentivar o uso racional da água. Por isso, a regularização dos pagamentos é considerada fundamental para garantir a continuidade das ações de recuperação e conservação da bacia. As informações são do CBHSF.
