Pernambuco alcançou nota média de 8,3 no Índice de Compromisso com a Alfabetização (ICA/TCE) no ano de 2025, segundo painel divulgado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O Estado obteve um novo avanço importante comparado com os dois levantamentos anteriores: em 2023 atingiu 5,2, passando para 7,9 em 2024.

O índice acompanha, ano a ano, como os municípios estão estruturando e colocando em prática políticas públicas voltadas à alfabetização de crianças na idade certa. A avaliação considera a existência e a implementação de ações, instrumentos e mecanismos de gestão que dão suporte a essa política.

O ICA/TCE é dividido em cinco faixas variáveis: Nível 5 (entre 9 e 10), Nível 4 (7-8,99), Nível 3 (6-6,99), Nível 2 (4-5,99) e Nível 1 (0-3,99). Em 2025, dos 184 municípios avaliados, 98 obtiveram notas entre 7 e 8,99, enquanto 60 alcançaram pontuação entre 9 e 10. Outros 21 municípios ficaram na faixa de 6 a 6,99 e apenas cinco tiveram pontuação entre 4 e 5,99. Nenhum município ficou abaixo de 4. A distribuição mostra uma mudança significativa em relação a 2023. Naquele ano, apenas 40 municípios estavam nos dois níveis mais altos do índice, com notas entre 7 e 10. Em 2025, esse número chegou a 158, o equivalente a 86% das redes municipais avaliadas.

Na Dimensão de Resultado, a média dos 184 municípios foi de 6,4, em uma escala de 0 a 10. Nenhum município alcançou o nível considerado consolidado, com nota entre 9 e 10. Outros 37 ficaram na faixa de 8 a 8,99; 116 tiveram notas entre 5 e 7,99, e 31 ficaram abaixo de 5.

Ponto de atenção

O principal ponto de atenção é a Busca Ativa, com apenas 26% das exigências comprovadas pelas redes municipais. O indicador considera não apenas a existência de uma política ou norma formalizada, mas a execução de ações para identificar, acompanhar e reinserir crianças que estão fora da escola ou em risco de abandono.

O resultado de 2025 não deve ser comparado diretamente com o percentual de 82% registrado em 2024. Segundo a metodologia do painel, houve uma mudança nos critérios da avaliação. Em 2024, era considerado um único item, relacionado à instituição da política. Em 2025, passaram a ser analisados 17 itens, que abrangem desde a estruturação da política até sua execução e o monitoramento dos resultados.

Recursos

O eixo de Legislação e Alocação de Recursos apresentou avanço nos três ciclos avaliados. O percentual de atendimento passou de 33%, em 2023, para 51%, em 2024, e chegou a 73% em 2025. Os 184 municípios possuem Plano Municipal de Educação vigente em 2025. Também houve crescimento na formalização de políticas específicas de alfabetização: 130 municípios, ou 71% da rede, instituíram uma Política Municipal de Alfabetização (PMA).

A previsão de recursos específicos, no entanto, ainda é um desafio. Em 2025, 91 municípios (49%) incluíram previsão específica para ações de alfabetização na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em 2023 eram apenas 2%. A inclusão desses valores no orçamento é importante para garantir, ao longo do ano, o financiamento de iniciativas como a impressão de avaliações diagnósticas, que permitem acompanhar a aprendizagem dos alunos, e de materiais complementares de alfabetização, por exemplo. A nota do ICA/TCE-PE de cada município pode ser acessada no link disponibilizado pelo Blog.