A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em discussão única, na reunião dessa segunda-feira (31/08). A proposta aprovada prevê o total de R$ 57,4 bilhões em receitas e a redução do déficit primário do estado de R$ 3,1 bilhões, previsto para este ano, para valores próximos de R$ 1 bilhão em 2027.

A LDO estabelece os principais parâmetros para o orçamento estadual de 2027, definindo os valores previstos de receitas, despesas e investimento, assim como as metas fiscais e as regras para execução de convênios e emendas parlamentares. Do total previsto para 2027, o Estado estima gastar R$ 27,2 bilhões com despesas de pessoal e encargos sociais da administração pública. As demais despesas correntes, que incluem gastos com o funcionamento da máquina pública e a manutenção das políticas estaduais, somam R$ 21,3 bilhões.

Além disso, o texto apresenta o total de renúncias fiscais da gestão estadual. Elas totalizam R$ 10,3 bilhões, com a maior parte referente a incentivos de ICMS aos setores de indústria (especialmente automotiva) e comércio atacadista, que alcançam quase R$ 9 bilhões.

Emendas

A única alteração do projeto da LDO foi relativa às emendas parlamentares, reduzindo o valor mínimo de cada repasse. Para entidades privadas, diminuiu de R$ 100 mil para R$ 50 mil; quanto os demais casos, de R$ 250 mil para R$ 150 mil. A mudança foi apresentada pela deputada Débora Almeida (PSD) e permite que os valores sejam repartidos entre mais entidades ou municípios.

No total, cada parlamentar terá direito a R$ 9,6 milhões em emendas impositivas, ou seja, que o Poder Executivo tem obrigação de executar. O total destinado a todos os parlamentares é de R$ 472,1 milhões, o que corresponde a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2025, conforme as regras previstas na Emenda Constitucional nº 58/2023.