A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) acatou nessa terça-feira (25) duas propostas do Executivo Estadual relacionadas a obras de infraestrutura hídrica. Os Projetos de Lei (PLs) nº 4251/2026 e nº 4252/2026 autorizam a supressão de vegetação em áreas de preservação permanente, para viabilizar as construções da Adutora de Negreiros e a Barragem Engenho Pereira, respectivamente.

O primeiro prevê a supressão de 1,4 hectare de caatinga, que abrange os municípios de Salgueiro e Parnamirim, no Sertão Central, e Bodocó, no Araripe; já o segundo projeto autoriza a supressão de 48 hectares de mata atlântica no município de Moreno, na Região Metropolitana do Recife.

Os dois textos ressaltam a obrigatoriedade de compensação da vegetação suprimida em área no mínimo correspondente à que foi degradada.