O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Maria da Boa Vista (Sertão do São Francisco), expediu uma recomendação à Prefeitura e às Secretarias de Educação e de Infraestrutura do município com o objetivo de garantir condições adequadas de ensino, estrutura e segurança nas escolas municipais das comunidades quilombolas de Cupira, Serrote e Inhanhuns – todas na zona rural do município.

Entre as principais orientações, o MPPE destaca a necessidade de manter os estudantes nas suas próprias comunidades. A instituição orienta a gestão municipal a não fechar salas nem transferir alunos para unidades em outras comunidades sem realizar diagnósticos técnicos e consultas prévias aos moradores locais.

Além disso, a Promotoria de Justiça recomendou a realização de avaliações técnico-pedagógicas individualizadas nas classes multisseriadas existentes nas três unidades de ensino, devendo o município seguir o que dispõe o Conselho Municipal de Educação ou o Conselho Estadual de Educação, em caso de não haver definição do órgão municipal nesse sentido.

O promotor de Justiça Lício Rodrigues Filho recomendou ainda que, enquanto estudos técnicos do Conselho Municipal ou Estadual de Educação não definem o quantitativo mínimo e máximo de alunos em cada classe multisseriada, com base em critérios puramente técnicos e pedagógicos, o número deve ser proporcional sem gerar superlotação de alunos, devendo haver um projeto pedagógico singular e acompanhamento com monitores devidamente treinados e especialmente da própria área quilombola específica. Essas ações têm o intuito de não gerar prejuízos às crianças e adolescentes quilombolas, não podendo eventual ausência de norma prejudicar o aprendizado desses estudantes.

Problemas

Também pretendem identificar os níveis de aprendizagem dos estudantes, os recursos pedagógicos disponíveis e a formação dos professores que atuam nessas escolas. No aspecto estrutural, o promotor de Justiça apontou que vistorias do MPPE identificaram problemas graves nas instalações físicas, que devem ser resolvidos de imediato. Na Escola Estanislau Medrado foram encontrados botijões de gás armazenados em locais irregulares, que precisam ser armazenados em abrigos externos distantes de fiações elétricas e equipamentos eletrônicos.

Já na Escola Professor Cassimiro Lucas, foi identificada a presença de morcegos. Por isso, o MPPE recomendou a definição, em conjunto com Vigilância Sanitária e órgãos de proteção animal, de procedimentos para retirar os morcegos, limpar e desinfetar os ambientes e promover uma ampla requalificação das instalações.

Outros pontos de atenção incluem a lotação de professores nas escolas quilombolas considerando sua habilitação e formação específica, bem como vínculo sociocultural com o território, nos termos da legislação; e a regularização da frota do transporte escolar, com apresentação da relação dos veículos utilizados e comprovação de inspeção junto ao Detran-PE.

Prazo

Os agentes públicos de Santa Maria da Boa Vista têm um prazo de 30 dias para responder ao MPPE sobre as providências recomendadas, bem como informar prazos e responsáveis pela sua execução. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do último dia 31 de julho.