As regras para atualização do Cadastro Único (CadÚnico) de pessoas que moram sozinhas passaram por mudanças. A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, informou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou a Portaria nº 1.199, do último dia 15 de julho, que altera as regras da entrevista domiciliar para esse público em situações específicas.
Com a nova norma, a entrevista domiciliar fica temporariamente dispensada para a atualização cadastral de famílias unipessoais beneficiárias do Programa Bolsa Família e para a inclusão e atualização cadastral de requerentes e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com isso, esses públicos poderão incluir e atualizar o cadastro normalmente, sem que a ausência da entrevista domiciliar impeça o atendimento até 1º de julho de 2027.
A entrevista domiciliar, no entanto, continua obrigatória para a inclusão desse público no CadÚnico com perfil de renda para ingresso no Programa Bolsa Família. A exigência também permanece nos casos de averiguação de irregularidades e de apuração de indícios de fraude. Já para a concessão do Bolsa Família às famílias unipessoais, a entrevista domiciliar continua sendo uma condição prevista na legislação vigente. Em Petrolina, os atendimentos seguem normalmente nas unidades do CadÚnico, por meio do CadVolante e durante os mutirões de cadastramento. As pessoas que se enquadram nas situações previstas pela nova portaria podem realizar a inclusão ou a atualização cadastral conforme as regras estabelecidas pelo Ministério.
A Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome orienta a população a procurar a Central do CadÚnico em caso de dúvidas sobre as novas regras. O atendimento é realizado na sede da secretaria, localizada na Rua do Cajueiro, nº 264, Centro, em frente à Praça Pio XII (Praça do galo). A medida garante a continuidade do serviço e amplia o acesso para os públicos contemplados pela portaria, enquanto o Governo Federal conclui a implementação definitiva da obrigatoriedade das entrevistas domiciliares.
