A 90 dias do 1º turno, Justiça Eleitoral define regras e prazos a serem cumpridos

por Antonio Carlos Miranda // 29 de junho de 2026 às 14:43

Fotoarte: TRE-PE

A partir do próximo dia 4 de julho faltarão 90 dias para a realização do 1º turno das Eleições 2026, quando os brasileiros irão às urnas para escolherem de forma direta, transparente e secreta seus representantes para seis cargos. A partir desta data, é vedado autorizar a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços de órgãos públicos ou de entidades da administração pública. Exceções em casos graves e urgentes devem ser reconhecidas pela Justiça Eleitoral

Também não será permitido fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e relativa às funções de governo. Os conteúdos de sites da internet ou canais e redes sociais que integrem canais oficiais de comunicação de governos precisarão ser revisados, de modo a excluir nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral.

A realização de shows em inaugurações de obras públicas, pago com recursos do erário, passa a ser proibida. Também não será permitida a presença de candidatos em eventos dessa natureza. Todas as atividades do mês de julho permitidas ou não pela Justiça Eleitoral podem ser conferidas neste link.

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