O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) apresentarão, na próxima terça-feira (30), às 10h, os detalhes do Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2026. A parceria, inédita e articulada pela Comissão para Equidade Étnico-Racial e de Gênero (CEERG) do TRE-PE, permitirá que mulheres vítimas de violência que trabalham no Tribunal utilizem a estrutura da Divisão de Investigação e Apuração (DIA) da Polícia Civil, vinculada ao TJPE, para receber suporte especializado.
O anúncio do convênio e sobre como vai funcionar será o marco central do 3º Simpósio sobre Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que contará com a participação da ouvidora da Mulher e presidente da CEERG, a desembargadora eleitoral Roberta Viana; do chefe da Divisão de Investigação e Apuração (DIA) do TJPE, Germano Cunha Bezerra; e da delegada e gestora do Departamento de Polícia da Mulher de Pernambuco (DPMUL), Bruna Falcão.
O acordo servirá como um canal direto de segurança institucional voltado para magistradas, servidoras, estagiárias e colaboradoras terceirizadas. Por meio da equipe especializada da DIA/TJPE, as vítimas terão apoio técnico para avaliar situações de risco e implementar medidas de segurança personalizadas no ambiente de trabalho. As mulheres também receberão orientações sobre como registrar ocorrências policiais, solicitar medidas protetivas de urgência e, quando necessário, serão encaminhadas à Delegacia da Mulher. O termo garante a confidencialidade dos casos, assegurando o anonimato e a proteção dos dados das denunciantes.
O novo canal de proteção policial fortalecerá a rede de acolhimento já existente no TRE-PE, integrada pela Ouvidoria da Mulher, pela Comissão para Equidade Étnico-Racial e de Gênero (CEERG) e pela Assessoria de Segurança (ASSEG), por meio do Programa de Prevenção e de Medidas de Segurança (Resolução nº 464/2024). Esse protocolo estabelece diretrizes para o acolhimento das vítimas no Tribunal, garantindo suporte psicológico, jurídico e social. Com base nessa resolução, as vítimas já contam com medidas de proteção no ambiente de trabalho, como alteração de lotação e adequação de horário, além de garantias autorizadas pela Presidência, como teletrabalho temporário, por até 60 dias, e ausência justificada, por até cinco dias, em situações de risco.
Rede de proteção
Para apresentar os detalhes práticos sobre o funcionamento das novidades da rede de proteção e os canais disponíveis para denúncias, o evento será realizado das 10h às 12h, na Sala de Sessões do TRE-PE, com transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal no YouTube.
