O Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana, Locação de Mão de Obra, Administração de Imóveis, Condomínios de Edifícios Residenciais e Comerciais da Região do Sertão de Pernambuco (SIEMACO-PE) divulgou, nessa segunda-feira (22), uma nota oficial esclarecendo que não aderiu à paralisação nacional dos garis e coletores, movimento que teve reflexos em Petrolina. De acordo com a entidade, a mobilização realizada no município não contou com convocação oficial do sindicato nem foi deliberada em assembleia da categoria dentro da base territorial representada pelo SIEMACO-PE. Por isso, segundo a nota, não houve respaldo jurídico e formal para a adesão institucional ao movimento.
O sindicato destacou que reconhece a importância das reivindicações da categoria e apoia o debate em torno do Projeto de Lei nº 4.146/2020, que trata de demandas dos trabalhadores da limpeza urbana em âmbito nacional. No entanto, ressaltou que a aprovação da proposta depende de tramitação no Congresso Nacional e não pode ser resolvida diretamente pela empresa prestadora do serviço ou pela Prefeitura de Petrolina.
A entidade também lembrou que a limpeza urbana é considerada um serviço essencial, o que exige o cumprimento de requisitos legais para a realização de paralisações, como convocação regular de assembleia, quórum estatutário, comunicação prévia às partes envolvidas e garantia da manutenção dos serviços indispensáveis à população. Segundo o SIEMACO-PE, outros sindicatos da categoria em Pernambuco adotaram posicionamento semelhante, optando por não aderir ao movimento em razão da necessidade de observância das exigências legais aplicáveis a serviços essenciais. Ao final da nota, o sindicato reafirmou o compromisso com os trabalhadores da limpeza urbana de Petrolina e informou que continuará defendendo as reivindicações da categoria por meio de canais institucionais, como audiências públicas, diálogo com parlamentares, campanhas de valorização profissional e encaminhamento de demandas aos órgãos competentes.
O SIEMACO-PE também se pronunciou sobre a participação de representantes sindicais da Paraíba na manifestação realizada em Petrolina. A entidade afirmou que respeita a atuação e a autonomia de sindicatos de outros Estados, mas ressaltou que as decisões relacionadas à sua base territorial são de competência exclusiva do sindicato pernambucano. Ainda segundo a nota, manifestações de apoio são legítimas, porém a definição sobre adesão a mobilizações e demais ações sindicais em Petrolina deve ser tomada pelo SIEMACO-PE, com base na legalidade, na responsabilidade institucional e na defesa dos interesses dos trabalhadores representados pela entidade.
