A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou ontem (18) o Projeto de Lei (PL) nº 014/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui os componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e reestrutura o Conselho Municipal do setor (COMSEA) e a Câmara Intersetorial (CAISA). A proposta também institui a Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional e o Fundo Municipal, além de revogar a Lei 3.687 (de 15 de março de 2024).
A matéria recebeu 18 votos na primeira votação e 19 na segunda, recebendo o reconhecimento até do vereador de oposição, Professor Gilmar Santos (PT). No entanto, duas emendas aditivas e duas modificativas ao PL nº 014/2026 foram rejeitadas pela maioria dos vereadores.
Esse projeto, juntamente com outros vários de autoria do Poder Legislativo, foram os últimos analisados e votados em 2026, já que a sessão dessa quinta encerrou as atividades plenárias da Casa Plínio Amorim no primeiro semestre.
Nesse período, a Casa realizou 31 sessões plenárias, 28 sessões solenes e três audiências públicas. A respeito das proposições, foram aprovadas 1.086 indicações, além de 377 requerimentos, 138 projetos de autoria do Poder Legislativo e 12 Projetos de iniciativa do Executivo. No primeiro semestre, a Câmara de Petrolina aprovou, entre outras matérias, a criação da Procuradoria da Mulher no Legislativo, a Semana Municipal do Livro e o Auxílio Tecnológico para profissionais da educação. A Casa analisou ainda as contas do Poder Executivo dos exercícios de 2021, 2022 e 2023, e aprovou resoluções de adequação das leis federais de acesso à informação, proteção de dados e governo digital com o objetivo de garantir maior transparência às ações do Poder Legislativo Municipal.
Sessão extraordinária
Ao encerrar a sessão, o presidente Osório Siqueira (Republicanos) pontuou que, caso haja necessidade de apreciação de matéria urgente, uma sessão extraordinária poderá ser convocada. As sessões plenárias devem retornar na primeira semana de agosto, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa. Durante o recesso, as atividades administrativas e os gabinetes continuarão com expediente normal de funcionamento, de segunda à sexta, das 7h às 13h.
