A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em Plenário, nessa terça (9), a criação de 35 cargos efetivos no Ministério Público (MPPE). O Projeto de Lei nº 4166/2026 foi acatado em primeira e segunda discussões. Pela manhã, a matéria recebeu aval das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública.

Encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, José Paulo Xavier, o projeto cria dez vagas de analista ministerial e 25 de técnico ministerial. O texto especifica que a nomeação para os cargos dependerá de aprovação e classificação em concurso público.

Na justificativa da proposta, José Paulo destaca que a iniciativa foi fundamentada por um relatório que indicou a existência de 544 cargos de promotores e procuradores de Justiça, em contrapartida a de 450 técnicos, 237 de analistas e 392 de assessores. “Há, portanto, a necessidade de incremento do quadro de pessoal diante das crescentes demandas a cargo do Ministério Público”, aponta o texto. “O projeto busca garantir a continuidade das atividades desta instituição, para a efetiva prestação de serviço à sociedade pernambucana”, completa o documento.

Além das vagas de analista e técnico, a medida cria 98 funções gratificadas de assessor de membro do MPPE, de livre indicação de promotores e procuradores de Justiça, conforme a necessidade do serviço e a disponibilidade orçamentária.