Começou ontem (1º) o prazo para que os 184 municípios de Pernambuco enviem ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) as informações necessárias à apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) de 2026. Nesta edição, o índice será calculado com base nos dados relativos ao exercício de 2025 e vai avaliar a qualidade dos gastos e as políticas públicas implementadas por cada gestão municipal nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.
Os municípios terão até o dia 7 de agosto para preencher o questionário eletrônico e encaminhar as respostas ao TCE-PE.
No último dia 29 de maio, o Tribunal enviou os links de acesso aos formulários para os e-mails das prefeituras, dos representantes legais e dos responsáveis pelo controle interno. Eles ficam disponíveis na aba “IEGM” do sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas do TCE-PE no período citado. É importante manter os dados cadastrais atualizados para garantir o recebimento dos links.
A apuração do IEGM está regulamentada pela Resolução TC nº 18/2017 e resulta de um Acordo de Cooperação Técnica e Operacional entre o TCE-PE e o Instituto Rui Barbosa. A parceria tem como objetivo compartilhar mecanismos de medição de desempenho da gestão pública brasileira, além de promover boas práticas e conhecimento.
