O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anulou uma dívida de aproximadamente R$ 12,5 milhões que atingia a Cooperativa Agrícola Mista do Projeto de Irrigação do Bebedouro (Campib) e dezenas de agricultores familiares de Petrolina. A decisão definitiva reconheceu irregularidades nas escrituras públicas utilizadas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para fundamentar a cobrança judicial contra os cooperativados.
Segundo a decisão da 2ª Câmara Cível do TJPE, os documentos que deram origem à cobrança foram assinados em 2007 por uma pessoa que não possuía poderes legais para representar a cooperativa havia mais de oito anos. A irregularidade foi comprovada por certidão da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe).
O Tribunal também concluiu que a assembleia dos cooperados nunca autorizou a criação de uma dívida coletiva milionária em nome da cooperativa. Conforme o processo, os produtores haviam deliberado apenas sobre renegociações individuais de débitos, e não sobre a assunção conjunta da dívida. Além disso, imóveis pertencentes à cooperativa (como sede, depósitos, supermercado e fazendas da região) chegaram a ser vinculados à cobrança sem autorização formal da assembleia geral, exigida pelo estatuto da entidade.
Na prática, a dívida gerava impactos diretos sobre a vida dos agricultores familiares do Vale do São Francisco. Muitos produtores estavam impedidos de acessar crédito rural, contratar financiamentos, participar de programas de incentivo agrícola e regularizar a situação patrimonial das propriedades. A restrição também atingia famílias de produtores falecidos. O advogado Gustavo Carvalho, que atuou na condução jurídica do caso, destacou que a decisão representa a retomada da capacidade produtiva de dezenas de famílias sertanejas.
“Os produtores rurais dependem diretamente do crédito agrícola e de programas de fomento para manter a atividade funcionando. Essa dívida criava uma trava enorme sobre a vida dessas famílias. Muitos agricultores não conseguiam financiar a produção, acessar incentivos públicos ou renegociar créditos porque já existia essa restrição vinculada às propriedades”, afirmou. Também responsável pela atuação no processo, o advogado Rodolfo Mororó ressaltou que a decisão devolve segurança jurídica às famílias atingidas. “Havia famílias que não conseguiam sequer abrir ou concluir inventários porque a dívida recaía sobre as propriedades. Em muitos casos, herdeiros ficavam impedidos de transferir terras ou regularizar patrimônios deixados por produtores já falecidos”, declarou. Com a decisão transitada em julgado no âmbito estadual, os agricultores esperam retomar investimentos, regularizar propriedades e recuperar o acesso a políticas públicas voltadas ao desenvolvimento agrícola da região.
Assembleia
Após a decisão judicial, agricultores familiares do Bebedouro irão se reunir no próximo dia 2 de junho, às 11h, no distrito de Bebedouro, área irrigada do município. A assembleia marcará oficialmente a comunicação do êxito judicial aos cooperativados, que também servirá para orientar os produtores sobre os efeitos jurídicos da sentença e os próximos passos após o encerramento da disputa judicial.
