A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) deflagrou, na manhã de quarta-feira (6), a Operação ‘Cortina de Fumaça’ – ação coordenada pela Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (DECCOT)/DRACCO e pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), com o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada por práticas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
A investigação teve início em junho de 2023 e é resultado de um trabalho conjunto entre a DECCOT e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O foco da apuração foi identificar a atuação de um grupo criminoso suspeito de utilizar empresas e mecanismos fraudulentos para ocultar patrimônio e praticar crimes tributários em larga escala, com o objetivo de enganar os órgãos de fiscalização e deixar de recolher impostos devidos ao Estado.
De acordo com as investigações, o esquema envolvia dezenas de empresas e pessoas jurídicas utilizadas para operacionalizar fraudes tributárias e movimentações financeiras suspeitas. As autuações fiscais relacionadas ao grupo ultrapassam dezenas de milhões de reais, resultado de diversas penalidades aplicadas a pelo menos 36 empresas investigadas.
O grupo criminoso possuía divisão estruturada de tarefas. “Havia um núcleo contábil responsável pelo planejamento tributário fraudulento, emissão de notas fiscais e operacionalização das movimentações fiscais fictícias. As investigações também identificaram beneficiários diretos do esquema e pessoas interpostas, utilizadas como laranjas, que cediam seus nomes e CPFs para abertura de empresas e ocultação dos reais responsáveis pelas operações”, destacou o delegado Breno Varejão, titular da DECCOT.
As apurações apontam ainda que muitas dessas empresas existiam apenas formalmente e eram utilizadas para emissão de notas fiscais fraudulentas e movimentações financeiras incompatíveis com a realidade econômica dos envolvidos. Em alguns casos, pessoas utilizadas como sócias de empresas milionárias eram beneficiárias de programas sociais e não possuíam capacidade financeira compatível com as operações realizadas.
Durante a operação, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão domiciliar, além de ordens judiciais de bloqueio de ativos financeiros, monitoramento eletrônico de investigados e suspensão do exercício de atividades comerciais. As medidas foram expedidas pela Vara dos Crimes contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Capital.
Prisões
Até o momento, não houve prisões, mas investigados estão sendo submetidos a medidas cautelares, incluindo monitoramento eletrônico. Parte dos alvos já teve o equipamento instalado após o cumprimento das ordens judiciais. As investigações também apontam a participação de profissionais da área contábil no esquema criminoso. De acordo com o delegado: “Os envolvidos teriam atuado na criação de empresas de fachada, na manipulação de registros fiscais e na emissão de documentos fraudulentos para viabilizar a sonegação tributária”, reforça Varejão.
A operação busca não apenas responsabilizar criminalmente os envolvidos, mas também combater práticas que causam prejuízos significativos aos cofres públicos e impactam diretamente investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública.
As investigações contaram com o apoio da Diretoria de Inteligência (Dintel) da PCPE), do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do MPPE), da Diretoria de Operações Estratégicas (DOE) da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), do Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Cemep/SEAP) e da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renorcrim).
