A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, encaminhou à Assembleia Legislativa (Alepe), nesta terça-feira (5), dois Projetos de Lei voltados à redução dos impactos causados pelas chuvas no estado e ao fortalecimento de ações preventivas diante de eventos climáticos. Uma das propostas trata da criação do Auxílio Pernambuco, benefício no valor de R$ 2.500 destinado a famílias de baixa renda que tiveram prejuízos materiais em municípios em situação de emergência. O investimento total previsto é de R$ 8,7 milhões.
“Encaminhamos dois projetos muito importantes. Um deles cria o Auxílio Pernambuco, para apoiar famílias que perderam seus bens e precisam recomeçar. O outro institui um fundo estadual voltado à prevenção de desastres, com ações como drenagem, contenção e habitação”, destacou a governadora.
O benefício será pago diretamente às famílias com base em dados cadastrados na Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS). Para ter acesso, será necessário comprovar danos no imóvel causados pelas chuvas, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e residir em um dos 27 municípios em situação de emergência.
O valor representa um aumento de R$ 1 mil em relação ao auxílio concedido em 2022, quando o estado também enfrentou fortes chuvas. A previsão é de que o processo de identificação dos beneficiários e liberação dos pagamentos seja concluído em até 180 dias após a publicação da lei.
Fundo para prevenção
O segundo projeto cria o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco, que terá caráter permanente e será voltado à prevenção e mitigação de desastres naturais. Os recursos poderão ser utilizados em obras como contenção de encostas, dragagem de rios, drenagem urbana e construção de barreiras. O fundo também permitirá o recebimento de repasses federais e doações, com aplicação exclusiva em ações relacionadas a eventos climáticos.
A proposta busca estruturar uma política contínua de enfrentamento aos efeitos das chuvas, considerando o histórico recorrente de desastres ambientais no estado.
