Após o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisar um pedido de medida cautelar que apontava possíveis irregularidades na contratação de locação de veículos e máquinas, a Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista (PE) afirmou, em nota, que o processo licitatório está regular. O caso ganhou repercussão após
Segundo a Prefeitura, o município foi notificado para apresentar esclarecimentos e respondeu de forma imediata, encaminhando toda a documentação solicitada. De acordo com a gestão, as informações prestadas foram suficientes para sanar os questionamentos levantados. A administração municipal também destacou que mantém uma postura de transparência e colaboração com os órgãos de controle, afirmando que costuma buscar orientações prévias junto ao Tribunal antes da realização de licitações, como forma de garantir segurança jurídica e evitar falhas nos procedimentos.
Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista, em respeito à transparência e ao compromisso com a verdade, vem a público prestar esclarecimentos sobre o processo licitatório referente à utilização de veículos da administração municipal.
Recentemente, o Ministério Público de Contas (MPC) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) uma medida cautelar para a suspensão do referido processo. Seguindo o rito processual, o Tribunal notificou a Prefeitura para que apresentasse informações e esclarecimentos antes de qualquer decisão.
De imediato, a gestão municipal apresentou toda a documentação, justificativas e informações solicitadas, sanando integralmente as dúvidas levantadas. Após análise detalhada, o Tribunal de Contas julgou IMPROCEDENTE o pedido de suspensão, mantendo a licitação vigente e funcionando normalmente, por entender que, a princípio, não havia irregularidades comprovadas que justificassem sua interrupção.
É importante destacar que a Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista adota uma postura de máxima colaboração e zelo com o dinheiro público. Mais do que responder a questionamentos, a gestão municipal tem por hábito acionar o Tribunal de Contas de forma prévia à realização de suas licitações, buscando orientações e sanando dúvidas técnicas. Essa prática é adotada justamente para diminuir significativamente a existência de erros ou procedimentos incorretos, garantindo segurança jurídica e eficiência em cada certame.
Reiteramos que o papel de fiscalização do Tribunal de Contas é fundamental e inerente a todos os municípios de Pernambuco. Recebemos com naturalidade e prontidão toda e qualquer solicitação de informação, reafirmando nosso compromisso com a ética, a legalidade e a transparência pública.
Seguimos à disposição da população e dos órgãos de controle para quaisquer novos esclarecimentos.
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista
