A força-tarefa nacional para conter aumentos abusivos de preços após o início da guerra no Oriente Médio já fiscalizou 10.166 postos de combustíveis em todo o País. A operação, iniciada em 9 de março, é realizada pelos Procons estaduais e municipais, que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
A fiscalização é baseada no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ocorre nos 26 estados e no Distrito Federal. A ação reúne a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com apoio da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).
Além dos postos de combustíveis, a iniciativa já inspecionou 428 distribuidoras. Ao todo, a mobilização resultou em 6.187 notificações e 38 multas aplicadas, que podem chegar a R$ 14 milhões para estabelecimentos que adotam práticas ilegais.
Iniciada em 30 de março, a Operação ‘Majorare’ também integra a força-tarefa. Realizada nas principais rodovias do estado de São Paulo, a ação fiscalizou 32 postos de combustíveis e autuou 12 estabelecimentos, com cinco autos de infração por aumento de preços sem justa causa e sete notificações.
Medidas
As ações de fiscalização fazem parte de um conjunto mais amplo adotado pelo governo para reduzir os efeitos da alta do petróleo no bolso do consumidor. Em 12 de março, o governo zerou os impostos federais sobre o diesel (PIS/Cofins), o que representa redução de cerca de R$ 0,32 por litro. Na mesma data, uma Medida Provisória instituiu incentivo de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores, com a expectativa de repasse ao consumidor. Com isso, o alívio estimado pode chegar a R$ 0,64 por litro.
A medida também reforçou a fiscalização no setor. A ANP passou a contar com mais instrumentos para combater aumentos abusivos de preços e práticas como a retenção de combustíveis para provocar alta artificial.
Já em 19 de março, outra Medida Provisória ampliou a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na fiscalização do cumprimento do frete mínimo. No mesmo período, o piso do frete rodoviário foi reajustado duas vezes, como forma de reduzir o impacto da alta do diesel sobre caminhoneiros e evitar repasses maiores ao consumidor. O conjunto de medidas busca conter a alta de preços em cadeia, especialmente em itens como alimentos e transporte, e reduzir os efeitos da crise internacional no dia a dia da população. As informações são da Agência Gov.
