Um caso envolvendo a prisão irregular de um homem por quase quatro anos no Presídio de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco, ganhou repercussão após a concessão de habeas corpus que garantiu a liberdade do acusado. De acordo com a Defensoria Pública do Estado, houve violação ao direito à ampla defesa, já que o órgão não foi intimado sobre uma decisão em segunda instância. A falha impediu a apresentação de recurso dentro do prazo legal.

O homem havia sido preso em junho de 2022, após a expedição de um mandado de prisão. No entanto, após análise do caso, o desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho reconheceu as irregularidades e determinou a anulação dos atos processuais, concedendo o habeas corpus no início deste mês. Segundo a Defensoria, a ausência de intimação comprometeu todo o andamento do processo, que chegou a ser considerado como transitado em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso de forma indevida.

O caso chegou ao conhecimento do órgão após atendimento realizado pelo defensor público Mathews Augusto no presídio. Durante o atendimento, o detento relatou inconsistências, o que levou à reanálise do processo, inclusive com a necessidade de desarquivamento dos autos físicos. Após a identificação das falhas, foi expedido o alvará de soltura e reaberto o prazo para recurso. Como não é considerado de alta periculosidade, o homem responderá ao processo em liberdade. Por se tratar de um caso sob sigilo judicial, não foram divulgados detalhes sobre o crime investigado. (Com informações do Diario/PE)