Motoristas e entregadores por aplicativo de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) paralisaram as atividades na manhã desta terça-feira (14) em protesto contra o Projeto de Lei (PL) 152/25, conhecido como “PL dos Aplicativos”, que trata da regulamentação do setor. A mobilização faz parte de um movimento nacional, realizado no mesmo dia em que estava prevista a votação do projeto em comissão especial da Câmara dos Deputados. Nas duas cidades, não houve manifestações nas ruas, mas, segundo representantes da categoria, os profissionais optaram por não ligar os aplicativos durante o horário de pico da manhã. Estima-se que entre 2 e 3 mil motoristas e entregadores atuem por aplicativo na região.
De acordo com sindicatos, a versão mais recente do relatório, apresentada pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos), favorece as plataformas e não contempla as demandas dos trabalhadores. A categoria também afirma que não foi ouvida na construção do texto final. O projeto reforça o caráter autônomo da atividade, utilizando o termo “trabalhador autônomo plataformizado” e deixando claro que não há vínculo empregatício com as empresas. Por outro lado, prevê contribuição previdenciária, regras para taxas cobradas pelas plataformas, seguro de vida e maior transparência nos valores das corridas.
Entre as mudanças, foram retirados pontos que estavam na versão anterior, como gratificação de 30% em dezembro, adicionais por trabalho noturno, domingos e feriados, além da obrigatoriedade de pontos de apoio e seguro mais amplo para acidentes. Um dos pontos de debate é a criação de modelos de remuneração para entregadores. Um deles prevê pagamento de R$ 8,50 por entregas curtas, enquanto o outro estabelece valor mínimo por hora trabalhada. Essas regras, no entanto, não se aplicam ao transporte de passageiros.
A categoria reivindica, entre outros pontos, a limitação das taxas cobradas pelas plataformas em até 20%, remuneração justa por quilômetro e tempo, garantia de valor mínimo por corrida e reconhecimento profissional. Diante das divergências e da pressão dos trabalhadores, a votação do projeto pode ser adiada. O relator, Augusto Coutinho, informou que solicitará a retirada de pauta após pedido do líder do governo na Câmara, José Guimarães.
