Diante do aumento dos casos de violência contra as mulheres em Pernambuco, cujas ocorrências cada vez mais graves figuram nas manchetes locais e nacionais, a deputada estadual Delegada Gleide Ângelo apresentou o projeto de lei nº 3.947/2026, que determina a criação e a implementação do sistema de proteção conhecido como ‘Botão do Pânico’, em benefício das mulheres com medida protetiva e atendidas pela rede de proteção estadual e/ou municipal. A proposta prevê que o serviço seja disponibilizado por meio de aplicativo de celular, compatível com smartphones populares.

“Sozinha, a medida protetiva é um pedaço de papel. Para funcionar de verdade, ela precisa de integração entre os órgãos competentes e de celeridade no atendimento de urgência. Isso é o que pode salvar a vida dessas mulheres. Pernambuco já vive uma experiência bem-sucedida desse projeto em Ipojuca, o que só reforça a necessidade de ampliar esse mecanismo para todo o Estado“, afirmou, ao se referir à iniciativa adotada no município desde 2021.

De lá até dezembro de 2025, foram registrados 1437 casos de violência doméstica e familiar naquela cidade, uma média de 359 registros por ano. “Uma mulher, quando consegue uma medida protetiva, precisa ter a garantia de que não estará sozinha diante de uma nova ameaça. E nosso projeto vai levar proteção, acolhimento e ação rápida para salvar a vida delas“, destacou.

Articulação

A iniciativa busca oferecer um mecanismo ágil para acionamento de ajuda em situações de risco, além de integrar a vítima à rede de atendimento especializado. Assim, o sistema do aplicativo será articulado com as secretarias responsáveis pelas políticas públicas de defesa dos direitos da mulher, tanto em nível municipal quanto estadual. O atendimento vai envolver suporte policial, técnico, psicossocial e jurídico, garantindo acolhimento contínuo e especializado. Para tal, caberá ao Poder Executivo firmar convênios com a Comissão de Defesa dos Direitos da Assembleia Legislativa, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário — a fim de viabilizar a implantação e o funcionamento da rede de proteção.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), os casos de feminicídio cresceram 14% em Pernambuco em 2025 – percentual bem acima da média nacional, que foi de 4,7%. Outro levantamento feito pela Rede de Observatórios da Segurança, que reúne informações do Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo, mostrou que Pernambuco foi o que apresentou mais mortes decorrentes de violência contra a mulher em 2025, entre esses Estados.