Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até sexta-feira (20) para realizar a contestação. O procedimento pode ser feito gratuitamente e não exige envio de documentos. Mesmo após essa data, quem tiver direito ainda poderá aderir ao acordo de ressarcimento, segundo o próprio INSS.

De acordo com o último balanço divulgado pelo instituto, quase 6,5 milhões de pedidos de reembolso já foram registrados. Desse total, mais de 4,3 milhões de pagamentos foram emitidos, somando cerca de R$ 3 bilhões devolvidos aos beneficiários. O INSS também reforça que não envia links, mensagens de SMS ou solicita dados pessoais por aplicativos de mensagens. O órgão não cobra taxas nem pede intermediários para resolver a situação.

Todo o contato oficial deve ser feito por meio dos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e Agências dos Correios

Como contestar os descontos

Desde o ano passado, aposentados e pensionistas podem informar descontos que não reconhecem diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para responder ou devolver o valor integral cobrado. Caso a entidade não apresente resposta ou não comprove a autorização do beneficiário, o INSS inicia um processo de cobrança para garantir a devolução do dinheiro.

Nesses casos, as entidades devem devolver os valores por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). O recurso retorna ao INSS, que repassa o valor ao segurado na mesma conta onde o benefício é depositado. Se o pagamento não for realizado em até cinco dias úteis, o caso é encaminhado para a Advocacia-Geral da União (AGU), que pode adotar medidas judiciais para responsabilizar as entidades envolvidas. (Fonte: Metrópole)