A Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) realizou uma recente fiscalização, em conjunto com a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), após a identificação de descarte de animais mortos nas proximidades do canal do Distrito de Irrigação Nilo Coelho (DINC), no Projeto Maria Tereza. Durante a ação, as equipes constataram a irregularidade e identificaram o responsável, que foi autuado no local.
A operação faz parte das ações do Programa ‘Petrolina+Limpa’, que tem como objetivo combater práticas que causam impactos ambientais e prejuízos à saúde pública.
O infrator recebeu uma multa no valor de R$ 5 mil, com base na Lei complementar nº 035/2022, que trata sobre a gestão e o descarte adequado de resíduos sólidos no município. A legislação estabelece normas para garantir o manejo correto dos resíduos e prevê penalidades para quem realizar descarte irregular em vias públicas, terrenos ou áreas ambientais. A medida busca preservar o meio ambiente, evitar riscos sanitários e manter a cidade mais limpa e organizada.
Denúncias podem ser feitas através da Ouvidoria no 156 e por meio WhatsApp do Petrolina + Limpa, no número (87) 9 8146-6739.
