A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novas regras para passageiros que violam normas ou comprometem a segurança em aeronaves e aeroportos. As medidas preveem multas e até proibição de embarque em voos domésticos, dependendo da gravidade da infração.

Entre os comportamentos considerados irregulares estão agressões físicas ou verbais durante o voo, tumultos a bordo e danos à infraestrutura aeroportuária, entre outros atos que coloquem em risco a segurança de passageiros e tripulação. A norma regulamenta a Lei do Voo Simples e passará a valer seis meses após a publicação no Diário Oficial da União (DOU). Durante esse período, a Anac, as companhias aéreas e a Polícia Federal (PF) devem ajustar o sistema de compartilhamento de informações entre os órgãos.

As punições podem chegar a multas de até R$ 17,5 mil, além da proibição de realizar voos domésticos. As sanções serão aplicadas conforme a gravidade da conduta do passageiro. O novo regulamento também cria um procedimento padronizado para lidar com passageiros indisciplinados. O processo pode começar com advertência verbal, podendo evoluir para acionamento das autoridades policiais, retirada da pessoa da aeronave e aplicação de penalidades administrativas pela Anac.

Nos casos em que o passageiro for retirado do voo, a companhia aérea não será obrigada a transportá-lo até o destino final, nem a oferecer assistência material, como hospedagem, alimentação ou reacomodação em outro voo. Segundo a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), os casos envolvendo passageiros indisciplinados aumentaram 66% em 2025, em comparação com o ano anterior. Ao todo, foram registradas 1.764 ocorrências no último ano, número que reforçou a necessidade de medidas mais rigorosas para garantir a segurança e a ordem no transporte aéreo.