Diante de dezenas de servidores municipais que lotaram o plenário, os vereadores da Câmara de Petrolina proporcionaram mais uma conquista para a categoria. Na sessão de ontem (24), a Casa Plínio Amorim aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o reajuste dos vencimentos e remunerações dos servidores estatutários para o exercício de 2026. A matéria, que recebeu 17 votos, passou em duas votações.
Em sua justificativa enviada à Casa, o prefeito Simão Durando explicou que o PL tem por finalidade promover a valorização dos servidores municipais, assegurando a manutenção do poder aquisitivo de seus vencimentos diante da inflação acumulada e do aumento do custo de vida. De acordo com o projeto, o reajuste terá efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro deste ano.
Os valores para os vencimentos básicos iniciais das carreiras gerais ficam atualizados em R$ 1.630,00 para Nível Elementar, R$ 1.636,78 para Nível Médio, e R$ 2.365,13 para Nível Superior. Para os profissionais da carreira de magistério, o reajuste aprovado é de 6,50%, aplicado de forma linear em todos os níveis e classes da carreira. O projeto também prevê o aumento de 7% na Gratificação Especial de Regência de Classe (GERC).
Saúde e categorias específicas
Servidores cujos cargos são regidos por leis específicas, incluindo profissionais da área de saúde, receberão um reajuste de 5,50%. Já para os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs), o índice de reajuste fixado é de 6,79%, visando ao cumprimento do piso salarial nacional estabelecido pela legislação federal. A proposta contempla ainda a atualização das estabilidades financeiras em 4,26%, percebidas por servidores que fazem jus a essa parcela remuneratória.
A conquista foi fruto de um longo processo de negociação entre a administração municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp). O acordo foi formalizado após a categoria acatar a proposta em assembleia realizada no último dia 12 de fevereiro.
Ainda segundo o texto, a iniciativa observa os limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar Federal nº 101/2000). As despesas decorrentes da aprovação serão suportadas por dotações já previstas no orçamento público municipal vigente. Após aprovado, o PL segue para sanção do prefeito. (Com informações da Ascom/CMP)
