A Clínica de Nefrologia (Clinefro) de Senhor do Bonfim, no Norte da Bahia, única a prestar o serviço de tratamento dos rins e aparelho urinário na região, manterá funcionamento ininterrupto por ao menos cinco anos, com contrapartidas para estender o serviço por 10 anos. A Clínica garantirá a alocação de ao menos 85% da capacidade instalada ao atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), observadas as regras da pactuação assistencial e da regulação da Central Estadual de Nefrologia.
A garantia de que a unidade não fechará as portas no município decorre de acordo assinado ontem (3) pela Clinefro, prefeitura e pelo Ministério Público (MPBA), que mediou o compromisso por meio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor).
Pelo acordo, assinado na sede do Compor, a Clínica seguirá funcionando na Avenida Antônio Carlos Magalhães, Centro, a partir do pagamento à Prefeitura de compensação pela transferência da titularidade do imóvel onde funciona a unidade, realizada pelo Município em favor da Clinefro. O valor das parcelas mensais será destinado ao Fundo Municipal de Saúde. Além de integrantes do Compor, a mediação contou com a atuação da Central de Apoio Técnico (Ceat) e das promotoras de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (Caopam) e Heline Alves, em exercício na 5ª Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim.
Em caso de indícios de descumprimento das obrigações, a clínica deverá ser previamente notificada para apresentar esclarecimentos antes da adoção de medidas judiciais destinadas a exigir o cumprimento das cláusulas pactuadas. O texto também define parâmetros para situações excepcionais de onerosidade excessiva, caracterizadas por eventos imprevisíveis que possam comprometer a sustentabilidade econômica da operação, preservando o equilíbrio entre as partes.
Avanço
Para o prefeito de Senhor do Bonfim, Laércio Júnior, o acordo representa a garantia de manutenção de um serviço estratégico para o SUS no município e a proteção dos recursos públicos destinados à assistência em saúde, ao vincular a prestação dos atendimentos ao cumprimento rigoroso da legislação e das normas regulatórias. “Estamos alegres com a certeza de que a Clinefro permanecerá em Senhor do Bonfim, de um tão importante serviço de saúde e de cuidado com nosso povo”, disse. O representante da Clínica, nefrologista Raphael Paschoalin, também destacou a relevância do acordo. “É de extrema importância para a manutenção da Clinefro em Senhor do Bonfim, que ajudará a qualidade de vida dos pacientes e, em muitos casos, a única forma de mantê-los, já que somos a única clínica que faz hemodiálise na região”, afirmou. A iniciativa, construída com a intermediação do MPBA por meio do Compor, fortalece a rede municipal de saúde e busca evitar a interrupção de tratamentos de pacientes renais crônicos que dependem da terapia renal substitutiva, sem prejuízos financeiros ao Município pela transferência do patrimônio municipal.
