Por decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), a Prefeitura de Juazeiro terá de suspender o processo licitatório destinado à contratação de trios elétricos para o Carnaval 2026, pelo menos até que a gestão faça as devidas correções. Relator do processo, o conselheiro Nelson Pellegrino acatou denúncia apresentada por uma empresa, que apontou supostas irregularidades no edital do certame.
O edital havia sido publicado na última segunda-feira (12) e acabou suspenso apenas dois dias depois. Entre as falhas identificadas estão exigências consideradas ilegais e restritivas à competitividade, como a obrigatoriedade de registro das empresas no Conselho Regional de Química (CRQ), sem relação com o objeto da contratação. Segundo o TCM-BA, a cláusula não tem pertinência com serviços de trio elétrico e tende a afastar potenciais concorrentes.
Pellegrino também viu uma falha na ampliação da verificação de sanções administrativas a sócios majoritários das empresas, além da exigência de certidões negativas em nome desses sócios – condição não prevista na legislação de licitações. Outro ponto considerado nulo foi a presunção de impraticabilidade das propostas e a exigência de manifestação imediata para interposição de recursos administrativos
Nota de esclarecimento
Em nota, a prefeitura informou que, até o momento, não foi formalmente notificada acerca da decisão proferida pelo TCM-BA. “Tão logo haja a ciência oficial do teor do pronunciamento e das eventuais retificações apontadas, a administração adotará, de forma imediata, todas as providências cabíveis, em estrita observância aos princípios da legalidade, da transparência, da eficiência e do interesse público”, destacou a nota.
“Ressalta-se, ainda, que a interposição de recursos pelas empresas participantes constitui prerrogativa expressamente prevista na legislação que rege os procedimentos licitatórios, a qual é integralmente respeitada pelo Município. A prefeitura reitera que todo o certame foi conduzido com rigor técnico e jurídico, em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, mantendo-se comprometida com a regularidade, a lisura e a segurança jurídica dos atos administrativos”, completou.
Maravilha, gostei muito da suspensão de trio elétrico,
Justiça fazenda política também. Assim não dá
Que absurdo, pedir registro no Conselho regional de química na contratação de trio-elétrico, é muita cara de pau, sera que exigiram engenheiro elétrico na contratação dos banheiros químicos? Kkkkkkkk. O TCM tem que ficar de olho mesmo, esses administradores não tem pudor, estamos atentos, o dinheiro do município não é capim.
Que absurdo, parabéns aoTCM, esses políticos não tem pudor, se deixar fazem um estrago, carregam o dinheiro e nem ficam vermelho, vergonha passa longe.