Os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Petrolina precisam ficar atentos. A prefeitura está alertando sobre golpistas emitindo mensagens via WhatsApp, sobre uma suposta inscrição na Dívida Ativa da União e ameaça de bloqueio de valores em suas contas bancárias. As mensagens citam CPF, utilizam nomes completos e supostos descontos aos MEIs por meio do programa “Regularize”.
Segundo a prefeitura, a informação é falsa e a Receita Federal (RF) revela se tratar de uma nova modalidade de golpe. O órgão informa que não envia comunicados aos contribuintes por meio de aplicativos de mensagens (tais como Whatsapp e Telegram). Segundo informações divulgadas pela Receita, apenas o e-CAC é o canal oficial de atendimento da Receita Federal, que deve ser acessado por meio de perfil no Gov.Br.
Da mesma forma, o canal oficial de atendimento da Procuradoria Geral da Fazenda é o portal regularize.pgfn.gov.br, onde cidadãos podem consultar, negociar ou pagar débitos com a União.
A Procuradoria Geral da Fazenda alerta que em nenhuma hipótese de cobrança há a possibilidade de cancelamento do Pix. O bloqueio de bens ou valores é possível apenas em casos autorizados pelo Poder Judiciário. Já a Receita Federal orienta verificar no site oficial antes de qualquer decisão.
AGE
Em Petrolina, os MEIs podem contar com o apoio da prefeitura, por meio da Agência Municipal de Empreendedorismo (AGE). A Agência disponibiliza a Sala do Empreendedor, que orienta e auxilia gratuitamente os MEIs. Entre os serviços oferecidos estão a consulta da situação do CNPJ, emissão e parcelamento de débitos, envio de declarações, atualização cadastral e orientações para manter o MEI ativo. A Sala do Empreendedor funciona no prédio da AGE Petrolina, localizado na Rua Fernando Góes, nº 1009, Centro, das 8h às 13h.
