O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (24), um decreto que estabelece as regras para a exibição obrigatória de filmes brasileiros nos cinemas de todo o país a partir de 2026. A medida regulamenta a chamada Cota de Tela, que determina um número mínimo de sessões destinadas a produções nacionais nas salas comerciais.

Segundo o governo federal, a iniciativa tem como objetivo ampliar o espaço e a diversidade do cinema brasileiro no circuito exibidor, fortalecendo a produção audiovisual nacional e garantindo maior visibilidade às obras feitas no país.

O decreto define que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável pela fiscalização do cumprimento das regras, além de estabelecer critérios especiais para filmes premiados ou com grande alcance de público.

As normas consideram o porte dos complexos exibidores e a quantidade de salas em funcionamento. Ao longo do ano, os cinemas deverão reservar um número mínimo de dias para a exibição de filmes brasileiros, assegurando a presença contínua das produções nacionais na programação. (Fonte: Agência Brasil)