A partir de janeiro de 2026, o Distrito de Irrigação de Nilo Coelho (DINC) passará a ser responsável pela cobrança da Tarifa K1. A medida ocorre após a delegação formal da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), por meio de aditivo ao Contrato de Cessão nº 0-070.01/2021, em cumprimento ao Decreto nº 2.005/2020, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

A Tarifa K1 é uma cobrança anual vinculada aos custos de administração, operação e manutenção da infraestrutura de uso comum do Perímetro de Irrigação Senador Nilo Coelho (PISNC). A taxa incide sobre os usuários e tem como objetivo garantir a sustentabilidade dos serviços essenciais, contribuindo para o funcionamento eficiente do sistema de irrigação.

De acordo com o DINC, o valor do K1 será fixado em reais por ano, tendo como base 10% do Plano Operativo Anual (POA) aprovado para 2026. A cobrança seguirá os mesmos critérios aplicados ao K2 fixo, contemplando os mesmos usuários e utilizando a mesma área de referência.

A forma de cobrança será mensal, com o valor total do K1 dividido em 12 parcelas, que constarão de forma destacada no mesmo boleto do K2 fixo. Todos os recursos arrecadados com a Tarifa K1 serão destinados integralmente ao DINC.

Com a nova sistemática, os valores do K1, que antes eram recolhidos diretamente ao governo federal, serão aplicados no PINSC, com foco em investimentos voltados à operação, manutenção, melhoria e modernização da infraestrutura pública do perímetro irrigado.

Cronograma

A prestação de contas referente à Tarifa K1 em 2026 seguirá um cronograma a ser definido pelas instâncias competentes do DINC, em consonância com o período de cobrança, garantindo transparência e acompanhamento pelos usuários. “O DINC reafirma seu compromisso com a gestão responsável dos recursos e com a transparência das informações, mantendo irrigantes e usuários permanentemente informados sobre a cobrança e a aplicação da Tarifa K1”, ressaltou a direção.