Para debater medidas a serem adotadas pelos entes federativos a fim de solucionar a superlotação nos serviços de urgência e emergência no município de Petrolina, com foco na ampliação da capacidade instalada dos serviços de urgência e emergência e de leitos de retaguarda com especificidade e complexidade necessários, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou audiência pública, semana passada, no auditório da Fundação Nilo Coelho. As deliberações acordadas estão sendo agora disponibilizadas para amplo conhecimento dos cidadãos para o devido acompanhamento junto à 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Saúde) de Petrolina.

Na abertura da audiência, a 4ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania (Saúde) de Petrolina, Ana Paula Nunes Cardoso, explicou que a audiência é um ato dentro de um inquérito civil n° 01879.000.203/2021, instaurado em 2021, mas a situação foi piorando com o passar dos anos. Do MPPE, participaram também a coordenadora do CAO Saúde, Promotora de Justiça Helena Capela, e a médica analista do MPPE, Ana Carolina Thé.

Ao fim da audiência, que durou cerca de cinco horas, ficou deliberado que o Município e o Estado, através de suas Secretarias, terão o prazo de 60 dias para se manifestarem acerca dos pontos elencados, os quais serão respondidos e apresentados na próxima audiência pública a ser realizada em 3 de março de 2026.

Responsabilidades

 As medidas a serem implementadas pelo município de Petrolina são as seguintes:

– Melhoria na cobertura das Unidades de Saúde em Atenção Básica: Definir prazo, incluindo o número de profissionais e horário de funcionamento.

– Acesso a exames complementares.

– Implementação dos prontuários eletrônicos.

– Aprimoramento do sistema de regulação municipal.

– Sutura (comprovação de aquisição de materiais e insumos).

– Instalação de serviço de pronto atendimento municipal (pode ser uma UPA ou outro formato adequado, contendo pediatria, clínica e cirurgia).

– Leitos de retaguarda/HTT (responder qual o perfil dos leitos, quantos são regulados e quais são de autogestão).

– Ampliar capacidade de ambulância (prazo para aquisição de ambulância de Suporte Avançado).

As medidas a serem implementadas pelo Estado de Pernambuco são as seguintes:

– Ampliação do serviço da UPA (para incluir pediatria, clínica e ortopedista).

– Leitos de retaguarda (implementação de leitos, visto que existe uma ausência total deste serviço).

– Estruturação da rede de urgência (focada em Neurologia Clínica, incluindo leitos de retaguarda).

– Incremento nos números de UTI, tendo em vista o déficit atual.

– Avaliar a possibilidade de instalação de um Hospital Geral na rede, o que envolve a discussão da Rede PEBA.

– Remodelagem do Plano Regional da Rede de Urgência e Emergência (PAR/RUE).

Além de representantes do MPPE, participaram também representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) através da VIII Geres, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da UPA, do HU-Univasf, do Cremepe, do Conselho Municipal de Saúde, da Defensoria Pública da União, da Câmara de Vereadores, do Coren, do Simepe, da Cubape, das Associações de Bairros e do Dom Malan.