Dois Projetos de Lei (PLs) do Executivo Municipal vão movimentar a sessão plenária desta terça-feira (16), a partir das 9h, na Câmara de Vereadores de Petrolina.

Um deles tinha sido retirado da pauta da Casa Plínio Amorim, semana passada. Trata-se do PL Complementar, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 017, de 27 de dezembro de 2013, que institui o novo Código Tributário do município. Segundo a oposição, na prática a matéria contemplaria um reajuste entre 4% e 15% no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

O projeto recebeu oito emendas – sendo três substitutivas e quatro aditivas de autoria do líder da bancada oposicionista, vereador Professor Gilmar Santos (PT), e uma emenda modificativa de autoria da Comissão de Justiça e Redação,  Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e Comissão Finanças.

O segundo PL (050/2025) institui o Código de Conduta Ética e Disciplina dos Guardas Civis Municipais, que teve seis emendas: uma aditiva e uma supressiva do vereador Ronaldo Cancão (Republicanos), e uma aditiva, uma substitutiva e duas supressivas de autoria de Dhiego Serra (PL), com pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e Comissão Finanças.