O vereador de oposição Dhiego Serra (PL) esquentou mais uma sessão plenária da Câmara de Petrolina. Após as críticas feitas na semana passada ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, de autoria do Executivo Municipal, sobre o novo Código Tributário – que, segundo ele, implicaria em reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e foi retirado de pauta – Serra trouxe uma nova polêmica na sessão plenária desta terça (9), ao questionar a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) acerca da retirada dos produtores do Distrito de Irrigação Nilo Coelho (DINC) da licença ambiental geral, que tradicionalmente era concedida para todo o Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho.
Em sua fala, o oposicionista afirmou que desde o dia 19 de novembro deste ano a AMMA e a Prefeitura de Petrolina dificultam a vida dos produtores rurais com mais taxas e burocracia, exigindo a licença ambiental individualizada de cada produtor rural.
Conforme apuração com especialistas do ramo, Serra explicou que a licença ambiental é exigida pelos bancos para a realização de empréstimos agrícolas e pelas certificadoras de exportação para emissão dos selos que autorizam a exportação da produção das frutas do Vale do São Francisco. Vereador ergueu o tom contra a gestão municipal.
“É esse o presente que nossos produtores rurais ganham por se tornarem destaque nacional em exportações? Por darem a Petrolina o título de melhor cidade para se investir no agro? novas burocracias e impostos! Estamos cansados de sofrer com tantas barreiras já existentes pelos órgãos. O que precisamos é facilitar, desburocratizar e diminuir impostos”, argumentou.
