O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, e a Defensoria Pública da União (DPU) convocaram audiência pública com vistas a debater soluções urgentes para a gestão dos resíduos sólidos no município. A ideia é garantir limpeza urbana eficiente, proteção ao meio ambiente e ao Rio São Francisco, e valorização dos catadores e das catadoras de materiais recicláveis, através da discussão dos instrumentos legais e dos mecanismos de implementação da Política Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos (Lei Complementar nº 035/2022 e Decreto Municipal nº 110/2025).

A audiência será realizada no dia 26 de novembro, com início às 7h30, na Câmara de Vereadores de Petrolina, e será presidida pela promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti e o defensor público da União, Thales Leal Gomes.

Haverá um cadastramento prévio dos expositores da sociedade civil que desejarem se manifestar na audiência mediante inscrição na lista, a qual estará localizada na porta de entrada do recinto, admitindo-se inscrições até as 8h. Após esse horário, somente com autorização da presidência e a seu exclusivo critério será franqueada a palavra a pessoas não previamente inscritas.

A convocação da audiência foi publicada no Diário Oficial do MPPE no último dia 4 de novembro.