A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS) segue com o processo de seleção das famílias inscritas no Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ (MCMV) para o Residencial Dom Avelar I. Após a análise das listas de elegíveis e inelegíveis, 21.095 candidatos foram considerados aptos e seguem para a fase de hierarquização, conforme as diretrizes do Governo Federal.

Esta etapa tem como objetivo priorizar as famílias que se enquadram no maior número de critérios sociais estabelecidos pelo programa. Entre os pontos observados estão: mulher responsável pela unidade familiar; presença de pessoa negra; pessoa com deficiência; idoso; criança ou adolescente na composição familiar; além de casos de doenças graves, vítimas de violência doméstica, povos indígenas ou quilombolas e residentes em áreas de risco. Todas essas informações devem estar devidamente declaradas no Cadastro Único (CadÚnico).

Além disso, as portarias estabelecem a reserva de cotas para as seguintes categorias: 50% das unidades habitacionais são destinadas a beneficiários em situação de risco e vulnerabilidade, caracterizada pelo atendimento por meio do Programa Bolsa Família (PBF), Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou pela presença de pessoa com microcefalia na composição familiar; 5% das unidades são para pessoas idosas (idade igual ou superior a 60 anos), na condição de titulares do benefício habitacional; e 5% são reservadas para pessoas com deficiência.

Após essa análise, o processo de hierarquização também considera critérios de desempate, como maior idade do titular do cadastro, menor renda bruta familiar mensal, maior número de filhos menores e somatório de critérios de hierarquia.

Relação

A relação nominal das famílias hierarquizadas será divulgada pela prefeitura municipal, conforme cronograma estabelecido, e servirá de base para a seleção dos beneficiários que avançarão à próxima etapa do processo. De acordo com o cronograma, na próxima segunda-feira (17) será divulgada a lista com 200 candidatos, além de 60 nomes correspondentes ao cadastro de reserva, o que representa 30% do total de unidades, conforme o Ministério das Cidades. Esses candidatos seguirão para a fase de entrega e análise de documentação.