A Agência Reguladora do Município de Petrolina (Armup) não poderá exercer o papel de fiscalizar a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), ao menos por enquanto. A decisão partiu da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nessa semana, derrubando a sentença proferida pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina favorável à Armup.
O desembargador substituto, juiz José André Machado Barbosa Pinto, acatou o argumento da Compesa, que no recurso apresentado justifica que a competência cabe, preferencial ou transitoriamente à Agência Reguladora do Estado de Pernambuco (Arpe). O mérito do recurso, no entanto, ainda será julgado em definitivo. Os detalhes da decisão estão disponíveis no link.
Agência inútil…só serve de Cabide de empregos.
Na realidade essa agência só serve como cabine de emprego , um modo de comprar votos disfarçado.
Alem de cabide de emprego.. atrapalhou os investimentos em esgoto do Dom Avelar e Antonio Cassimiro em Petrolina, que o ex governador Paulo Camara tinha conseguido de emprestimo para a compesa construir