A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a polícia pode realizar rondas virtuais em redes de troca de arquivos P2P (ponto a ponto) para identificar o compartilhamento de conteúdo de pornografia infantil, sem a necessidade de autorização judicial prévia.
De acordo com o entendimento dos ministros, a medida não representa invasão de privacidade, já que as buscas ocorrem em ambientes digitais públicos, onde os arquivos ficam disponíveis a qualquer usuário. A decisão também permite que a polícia solicite diretamente às operadoras de internet informações cadastrais vinculadas a um endereço de IP, sem precisar de autorização judicial.
O relator do caso, ministro Rogério Schietti, destacou que as chamadas “rondas virtuais” diferem das infiltrações digitais, que ocorrem em ambientes privados e exigem autorização judicial.
“Não se trata de invasão a espaço privado ou interceptação de comunicações, que exigiriam prévia autorização judicial, mas de coleta de informações disponíveis em ambiente compartilhado. Trata-se de ronda contínua que não se direciona a pessoas determinadas”, afirmou o ministro.
A decisão está relacionada à Operação Predador, que investiga crimes de pedofilia na internet. O caso teve início quando, por meio do software Child Rescue Coalition (CRC), policiais detectaram o compartilhamento de arquivos ilegais a partir do computador de um dentista em Mato Grosso do Sul. Com autorização judicial posterior, o suspeito foi alvo de busca e apreensão e acabou denunciado após a descoberta de materiais de pornografia infantil em seu computador.
O ministro Schietti reforçou ainda que o Marco Civil da Internet permite à polícia o acesso direto a dados cadastrais simples, como nome, filiação e endereço, sem necessidade de decisão judicial, já que essas informações não estão protegidas por sigilo.
Com a decisão, o STJ consolida o entendimento de que as rondas virtuais configuram uma ferramenta legítima de investigação, especialmente em crimes de exploração sexual infantil na internet. (Fonte: Agência Brasil)
