A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS) de Petrolina tornou pública a lista dos candidatos elegíveis e inelegíveis, que estão aptos a receber as 200 unidades habitacionais do Residencial Dom Avelar I, do Programa ‘Minha Casa Minha Vida’. A lista com os nomes dos candidatos já está disponível neste link ou no portal da prefeitura.
A prefeitura ressalta que a condição de “elegível” não significa que o candidato já foi contemplado. Essa classificação indica apenas que o requerente, conforme as informações registradas no sistema Novo Lar, atende aos critérios estabelecidos e está apto a seguir para a próxima etapa, de acordo com as regras do programa federal. A análise da elegibilidade foi realizada com base nas informações prestadas pelos candidatos no sistema Novo Lar e no cruzamento dos dados com o CadÚnico, conforme determina a Portaria MCID nº 738/2024 e o Edital nº 001/2025 – PMCMV Residencial Dom Avelar I.
São considerados elegíveis os candidatos que atendem simultaneamente aos seguintes critérios: estar inscrito no Cadastro Municipal de Habitação de Interesse Social de Petrolina (Novo Lar); possuir CadÚnico ativo e atualizado no município até o dia 26 de setembro deste ano; residir em Petrolina há, no mínimo, dois anos; ser maior de 18 anos ou emancipado; ter renda bruta familiar mensal de até R$ 2.850,00; e ser o responsável pela unidade familiar, conforme consta no CadÚnico.
Já os candidatos inelegíveis, que não atenderam a todos os critérios previstos, poderão apresentar recurso nesta quinta (30) e sexta-feira (31). O recurso deve ser fundamentado e encaminhado junto com os documentos pessoais e comprobatórios, por meio de um dos seguintes canais pode ser realizado presencialmente, na Secretaria de Habitação, localizada à Avenida da Integração, nº 948, Bairro Dom Malan, das 8h às 13h e das 14h às 17h, ou por e-mail, enviando toda a documentação para recursonovolarpetrolina@gmail.com, com o assunto “RECURSO – RESIDENCIAL DOM AVELAR I”.
