A Secretaria de Segurança Pública (Semusp) promoveu na última semana, em Petrolina, um treinamento voltado para a atuação das forças de segurança sobre proteção e guarda de provas apreendidas em abordagens. A iniciativa foi voltada aos servidores da Guarda Civil Municipal (GCM).
O curso foi ministrado pelos delegados de Polícia da 214ª Circunscrição, Sara Machado e Magno Neves, que abordaram de forma técnica e prática os procedimentos que envolvem a ‘cadeia de custódia’ – processo essencial para garantir a integridade e validade das evidências (provas) coletadas em ocorrências e investigações.
A cadeia de custódia consiste em um conjunto de etapas e protocolos que asseguram a preservação dos vestígios desde a coleta no local do crime até o seu arquivamento ou descarte, evitando qualquer tipo de contaminação, perda ou adulteração das provas. Essa prática é regulamentada pela Lei Federal nº 13.964/2019, conhecida como ‘Pacote Anticrime’, que formalizou no Código de Processo Penal as regras aplicáveis a esse procedimento.
Durante o treinamento, foram destacadas as responsabilidades das forças de segurança nas fases de coleta, em especial nas etapas iniciais que envolvem o isolamento de áreas, recolhimento de vestígios e o registro adequado dos materiais apreendidos. A capacitação foi oferecida para aperfeiçoar o trabalho operacional da Guarda Civil, e fortalecer e integrar as demais instituições de segurança e contribuindo para a efetividade das ações de prevenção e investigação.
Programa
O treinamento faz parte de um programa contínuo de formação e atualização da Guarda que vem sendo implementado pela Prefeitura de Petrolina, reafirmando o compromisso do município em garantir a excelência técnica e a atuação qualificada dos agentes que trabalham diariamente para proteger a população.
