A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nessa terça (21), a criação da Política Estadual de Proteção e Exercício da Liberdade Religiosa no Ambiente Educacional. A proposta aprovada é um substitutivo reunindo os projetos de lei de números 2283/2024 e 2753/2025, de Renato Antunes (PL); 2798/2025, de Adalto Santos (PP); e 3043/2025, de Joel da Harpa (PL).
O texto pretende garantir o respeito entre diferentes crenças nas escolas, reforçar a laicidade do Estado e assegurar que os estudantes possam expressar fé ou convicções sem sofrer discriminação. Também prevê ações educativas para promover a tolerância e evitar situações de preconceito ou constrangimento relacionadas à religião.
Para Antunes, o substitutivo deixou a proposta mais igualitária ao permitir o livre exercício de todas as religiões dentro das escolas, sem ferir o princípio do estado laico. “Parabenizo a redação e declaro meu voto favorável, porque ele garante a pluralidade e o livre exercício de qualquer fé. Fico satisfeito em ver que o debate resultou em uma proposta equilibrada, que respeita todas as crenças e a sociedade pernambucana”, celebrou o parlamentar.
A deputada Dani Portela (PSOL) também defendeu a nova versão, observando que ela “corrige distorções” dos projetos originais, os quais, segundo ela, “desrespeitavam a diversidade religiosa”. A parlamentar alertou sobre o perigo de visões monoteístas e dualistas que demonizam outras crenças e frisou que a fé é algo que não deve ser imposto. “As escolas devem ser espaços plurais e inclusivos, não extensões de nenhuma igreja. O substitutivo reflete esse caráter mais amplo, em respeito ao estado laico previsto na Constituição Federal”, afirmou a psolista.
MPPE
O tema passou a ser debatido na Alepe após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurar, em 2024, um procedimento para apurar os chamados “intervalos bíblicos” em escolas estaduais. A iniciativa foi motivada por denúncias de alunos e funcionários dos estabelecimentos de ensino. As informações são da Alepe.
