O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, ajuizou ação civil pública com pedido liminar contra o Município para que sejam regularizadas as condições estruturais e sanitárias da Unidade Básica de Saúde (UBS) Quidé. Segundo a ação, ajuizada no último dia 9 pela promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias, relatório técnico do Núcleo Regional de Saúde Norte identificou uma série de irregularidades na unidade, como pisos danificados, problemas nos banheiros, fiação exposta, falta de equipamentos básicos e acúmulo de entulhos.

A medida judicial foi tomada após tentativa de resolução extrajudicial, com proposta de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que não obteve resposta por parte da gestão municipal. O MPBA requer que Justiça determine a realização das adequações pelo Município, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, além da apresentação à Promotoria de relatórios bimestrais sobre o andamento das providências.

A promotora destaca que a atual situação de precariedade da UBS compromete o atendimento à população e expõe usuários e profissionais a riscos à saúde e à vida.

Esclarecimento

Em nota, a Secretaria de Saúde (Sesau) esclareceu que a UBS do Quidé recebeu intervenções pontuais de adequação. No entanto, a prefeitura já está com um planejamento para construir uma nova unidade no bairro.

Confiram:

A Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro (Sesau) informa que a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Quidé, que apresentava estrutura precária, passou recentemente por intervenções pontuais de adequação, como pintura e pequenos ajustes, a fim de garantir o funcionamento e a continuidade do atendimento à população.

No entanto, a gestão municipal já possui planejamento para a construção de uma nova UBS, de porte 2, na localidade, por meio de um convênio que está em fase de celebração com o Governo do Estado da Bahia.

A unidade do Quidé integra o conjunto de UBSs contempladas com obras de construção/requalificação previstas pela Sesau. Assim que concluídos os trâmites legais e administrativos, as melhorias estruturais terão início, a exemplo do que também ocorrerá em outras sete unidades. Além disso, outras cinco UBSs serão construídas do zero, reafirmando o compromisso da gestão com a ampliação e a melhoria da Atenção Primária à Saúde.

Vale destacar que já foram revitalizadas as unidades dos bairros Alagadiço, NH1, NH2, NH4, Abóbora, Tabuleiro, Guanhães e Pontal. As UBSs dos bairros João Paulo II, CAJ, Mandacaru I e CSU encontram-se em fase de conclusão, enquanto as reformas das unidades de Vila Jacaré e Pinhões foram retomadas. Também já está em construção a nova UBS do CAIC.

PMJ/Sesau Ascom