A pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA), a Justiça determinou que o Município de Curaçá (Norte do Estado) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) adotem medidas emergenciais para cessar o lançamento de esgoto in natura na rede de drenagem pluvial do distrito de Poço de Fora e de propriedades particulares do Município de Curaçá. As medidas deverão ser adotadas no prazo de 15 dias, que começaram a ser contados desde 1º de outubro.

O município baiano deverá apresentar em juízo, em 90 dias, projeto técnico com cronograma detalhado de execução para a implantação de sistema de tratamento secundário de efluentes no distrito de Poço de Fora, em estrita conformidade com as recomendações técnicas do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e com a legislação ambiental e de saneamento básico vigente

Em caso de descumprimento das determinações, a Justiça fixou multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil, que será aplicada solidariamente ao município e ao SAAE. A decisão também determina que o Inema deverá acompanhar a execução das medidas emergenciais, assegurando a efetividade da decisão.

Danos

De acordo com a promotora de Justiça Heline Esteves, autora da ação, o MPBA constatou que o lançamento de efluentes sem tratamento vem ocasionando danos severos ao meio ambiente, à saúde coletiva e à qualidade de vida da população. Ela complementou que o Inema verificou a existência de canal de aproximadamente 30 metros conduzindo esgoto cru para áreas privadas e para o leito de riacho, com indícios de contaminação do solo e do lençol freático, o que resultou em notificações e penalidades administrativas do órgão ambiental.

“Apesar das autuações, a grave irregularidade ambiental persistiu, em total descaso às determinações administrativas. Novas denúncias apontaram a continuidade dos despejos, acompanhados de mau cheiro, proliferação de vetores e risco de contaminação de fontes utilizadas para consumo humano e atividades agropecuárias”, destacou.