A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que reconheceu a validade do edital para 80 vagas no curso de Medicina voltadas a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) repercutiu na Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta terça (7). O novo entendimento derrubou a liminar da semana passada que suspendia a iniciativa da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Ao abordar o tema no plenário, a deputada Rosa Amorim (PT) classificou a decisão como uma “vitória para os filhos e filhas de agricultores e quilombolas”. Ela argumentou que o edital da UFPE não interfere no acesso de outros estudantes às vagas já existentes na instituição, pois cria uma turma extra no Campus do Agreste, em Caruaru.
A petista ainda rebateu críticas de outros parlamentares à medida salientando que o Pronera é uma política pública consolidada, criada durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, há quase 30 anos. O programa beneficia moradores de assentamentos, quilombolas e professores do campo com vagas em diversos cursos, tanto técnicos quanto de nível superior.
“O que incomoda, de verdade, é ver o nosso povo pobre, trabalhador, rompendo as cercas das desigualdades sociais deste país. Eles acham que ser médico é privilégio de quem nasceu rico, estudou em colégio caro ou pode pagar mensalidades exorbitantes em faculdades particulares. Pois saibam, esse tempo acabou”, discursou.
Inclusão
Os deputados João Paulo (PT) e Dani Portela (PSOL) comemoraram a decisão do TRF5. Débora Almeida (PSDB) parabenizou Rosa Amorim, mas pontuou que, apesar de justas, as cotas são o reconhecimento de que a educação básica do país ainda é falha. “A gente tem que mudar isso, dar oportunidade ao estudante da zona rural, para que ele tenha melhores oportunidades”. Também o deputado Doriel Barros (PT) celebrou a liberação da formação superior voltada aos assentados. A iniciativa, para ele, representa inclusão. “Essa notícia é muito importante para nós, que defendemos que os trabalhadores sem-terra e os quilombolas podem ser médicos, se eles quiserem. A oportunidade tem que estar ao alcance de todo mundo”, afirmou.
É inconstitucional, mas no Brasil não existe mais segurança jurídica.
Além de inconstitucional, deixa claro o quanto o governo atual odeia a classe médica. Não bastou o mais médicos agora abre brecha para um curso de medicina em cada esquina. Em pouco tempo teremos curso de medicina para famílias que estão no bolsa família e assim por diante. Me admira que ainda haja médicos que apoiem esse desgoverno.