Em decisão unânime proferida nesta terça-feira (7), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve o mandato do vereador de Petrolina, Capitão Alencar. O relator do processo nº 0600206, que julgou uma suposta fraude à cota de gênero do Partido Progressistas (PP) nas eleições de 2024, foi o desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos.
Em sua análise, Norberto dos Santos entendeu que a renúncia de dois candidatos e o indeferimento dos registros de outros dois não violaram o percentual de gênero determinado por lei. A legenda foi para as últimas eleições municipais com 14 homens (70%) e seis mulheres (30%), após essa reconfiguração.
Capitão Alencar foi o único candidato do PP eleito para a Câmara de Petrolina naquele pleito.
Tem cada lei no Brasil que se for contar no estrangeiro ninguém acredita. Pela lei os partidos são obrigados a irem atrás de mulheres para completarem a cota de 30%. E se não conseguirem? A candidatura é algo voluntário, ao contrário do voto. Obviamente se algum partido impedisse a candidatura de quem quer que seja, sem motivo justo, aí tudo bem. Mas pela exegese da lei os partidos tem que sair à cata de mulheres.