A Câmara de Vereadores de Petrolina poderá ter uma nova composição, caso seja julgado procedente a fraude da cota de gênero ocorrida nas últimas eleições, sob processo que pede a anulação dos votos do PP no município. O julgamento, que ocorrerá no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), está previsto a partir das 9h30 desta terça-feira (7). Segundo informações de bastidores, o processo possui robustas conclusões de que, comprovado o delito, além de não ter feito campanha, a candidata ‘laranja’ não votou nem nela própria, e obteve apenas um voto em outra seção que não era a da candidata.

Como ocorre no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reuniu em única súmula vinculante a jurisprudência consolidada para cassar chapa a quem cometer o delito e tentar burlar a lei eleitoral, para obter vantagens. A Súmula 73 do TSE diz que “a fraude à cota de gênero, consistente no que diz respeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, nos termos do artigo 10, § 3º, da Lei 9.504/1997, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: votação zerada ou inexpressiva; prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros”.

O reconhecimento do ato ilícito acarretará as seguintes consequências:

– cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles;

– inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE);

– nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (artigo 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral, se for o caso.

Cassação

Ainda conforme informações extraoficiais, pelo que se foi projetada e comprovada dentro do escopo da peça que pede a nulidade dos votos em Petrolina, acredita-se que a cassação seja o caminho mais provável para acontecer, já que as evidências processuais são legítimas e difíceis para manter decisão em primeira instância, que contrariou atos de reconhecimento a cotas de gênero no país inteiro.