O deputado petista Maurício Rands fez há poucos minutos uma explanação sobre a PEC de sua autoria que regulamentou os serviços dos agentes comunitários de saúde em Petrolina.
O parlamentar questionou os argumentos da prefeitura municipal, que afirma não poder tomar uma decisão favorável aos agentes de saúde porque a lei que efetivou os mesmos é considerada inconstitucional pela justiça.
Rands afirmou que a PEC de sua autoria foi aprovada em 2005, e entrou em vigor no ano seguinte. “Será que em quatro anos o Supremo Tribunal Federal não teria como contestar a PEC se fosse inconstitucional? é claro que teria”, afirmou.
O deputado também deixou claro que o parágrafo quarto do artigo 198 da Constituição garante a efetivação dos agentes de saúde sem a necessidade de concurso público, sendo, portanto, uma exceção a um dos incisos do artigo 37 da mesma constituição, que determina a realização obrigatória de concurso para todos os servidores que pretendem ingressar no serviço público.
tenho certeza que todos os acs e ace de petrolina mais o juridico da prefeitura só teve a ganhar com a vinda do nobre professor e deputado Mauricio Rands,pois foi realmente uma aula para o juridico presente na camara,quem conhece lei não teme a um depate tão verdadeiro como o de hoje, a população de Petrolina agradece ao deputado por ter vindo resolver essa perrenga do prefeito(deixa o doutor trabalhar?) com os trabalhadores acs e ace,vê agora caro prefeito se começa a fazer algo aquí em Petrolina pois o povo esta ainda esperando. E senhor Osvaldo Coelho se o senhor tivesse eleito outro candidato a prefeito certamente petrolina iria estar lhe devendo votos nessa eleição para deputado federal 2010,mais com Julio como prefeito o senhor estar sem votos aquí.