O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instalou novas varas em duas comarcas do Interior do Estado, na sexta-feira (19), o que eleva a qualidade do serviço público prestado ao cidadão, assegurando o direito constitucional de acesso à justiça. As ações aconteceram em Capim Grosso e Mundo Novo (ambas no Norte baiano), e foram conduzidas pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, Presidente do TJBA.

Na ocasião, também foi inaugurada uma unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) em cada fórum, a fim de fomentar a cultura da conciliação, e foram assinados termos de cooperação técnica do Projeto Conecta Justiça.

As duas comarcas estavam funcionando em regime de jurisdição plena, ou seja, com apenas um juiz atuando em todos os processos. Agora, cada comarca passa a dispor de uma Vara Cível e uma Vara Criminal, o que dobra o número de magistrados. O impacto positivo para o cidadão é a redução do tempo de tramitação dos processos, além de decisões com mais qualidade técnica, devido à especialização.

Em Capim Grosso, pela manhã, ocorreu o desmembramento da única vara em uma Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, Registros Públicos, Acidentes de Trabalho e Fazenda Pública (Vara Cível) e uma Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude. Em Mundo Novo, à tarde, houve a reativação da Vara Criminal, onde serão processados e julgados os feitos criminais, inclusive os do Júri, de Execuções Penais e da Infância e da Juventude. A Vara Cível acumula as competências de Consumo, Cíveis e Comerciais, Fazenda Pública e Registros Públicos.

A ampliação do número de varas acompanha as necessidades geradas pelo crescimento das comarcas e está alinhada à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e às Diretrizes da Gestão da Presidência do TJBA deste biênio, especificamente a de priorizar investimentos para o fortalecimento do Primeiro Grau, onde estão concentrados cerca de 90% dos processos. As Comarcas de Capim Grosso e Mundo Novo são de entrância intermediária.

Cejusc

Além das novas varas, a programação incluiu a inauguração de uma unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) em Capim Grosso e uma em Mundo Novo. Destinadas à realização de audiências de mediação e conciliação, as atividades do Cejusc contribuem para evitar novos processos judiciais ou para acelerar a resolução de processos existentes.